RADAR EMPRESARIAL | OUTUBRO 2026
Reforma Tributária e fiscalização fiscal: o que merece atenção dos contadores e empresários?
Brasil | Destaque para o Rio Grande do Sul30 de outubro de 2026 | Bruno Cardoso Negócios
As transformações no ambiente tributário brasileiro estão exigindo cada vez mais integração entre contabilidade, tecnologia e gestão empresarial.
Em outubro, três movimentos merecem atenção especial: as decisões envolvendo IBS e CBS para 2027, o avanço da fiscalização digital e a identificação de divergências fiscais por meio do cruzamento de dados no Rio Grande do Sul.
Selecionamos os acontecimentos que podem produzir impactos práticos na rotina dos escritórios contábeis e das empresas.
1. REFORMA TRIBUTÁRIA: DECISÕES SOBRE IBS E CBS ENTRAM NA RETA FINAL
Um dos assuntos mais importantes do mês envolve a possibilidade de empresas optantes pelo Simples Nacional escolherem recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, separadamente do DAS.
A opção para o primeiro semestre de 2027 termina em 30 de outubro de 2026.
Em 29 de outubro, a Receita Federal informou que mais de 1 milhão de contribuintes já haviam realizado essa opção.
A decisão pode influenciar a estratégia tributária das empresas, especialmente aquelas que possuem operações com outras empresas e precisam avaliar os efeitos da apropriação e transferência de créditos tributários.
O que o contador precisa observar?
A escolha não deve ser realizada de maneira automática. É necessário avaliar o perfil operacional da empresa, seus clientes, fornecedores e possíveis impactos financeiros e tributários.
Também é importante distinguir essa opção da escolha pelo próprio Simples Nacional, cujo prazo terminou em 15 de outubro.
A Receita Federal prevê ainda um período de 3 de novembro a 20 de dezembro para cancelamento da opção pelo regime regular.
Fonte: Receita Federal – 29/10/2026.
2. FISCALIZAÇÃO DIGITAL: PIX, CARTÕES E NOTAS FISCAIS NO RADAR DA RECEITA ESTADUAL
No Rio Grande do Sul, a Receita Estadual anunciou um programa de autorregularização envolvendo aproximadamente R$ 42 milhões em possíveis divergências de ICMS.
A iniciativa identificou inconsistências entre valores recebidos por meios de pagamento e informações declaradas nos documentos fiscais.
O cruzamento utiliza dados da DIMP, incluindo operações realizadas por cartões, PIX, transferências e marketplaces.
O prazo para regularização dessa iniciativa termina em 30 de outubro.
Por que isso importa?
A fiscalização demonstra que o controle tributário está cada vez mais conectado às movimentações financeiras das empresas.
Para os escritórios contábeis, o cenário reforça a importância de orientar seus clientes sobre a conciliação entre vendas, documentos fiscais e recebimentos.
Para os empresários, manter controles financeiros e fiscais organizados deixou de ser apenas uma boa prática administrativa.
Fonte: Receita Estadual RS – 05/10/2026.
3. SUPERMERCADOS E INDÚSTRIAS GAÚCHAS: ALERTAS SOBRE DIVERGÊNCIAS DE ICMS
Outubro também trouxe duas iniciativas importantes de autorregularização no Rio Grande do Sul.
Supermercados: 539 estabelecimentos foram comunicados sobre possíveis divergências na utilização de alíquotas e reduções de base de cálculo do ICMS. O valor estimado alcança R$ 41,3 milhões, com prazo de regularização até 30 de novembro.
Indústrias: 339 estabelecimentos foram identificados com possíveis divergências na utilização de créditos fiscais de ICMS em aquisições de mercadorias. O valor estimado é de R$ 8,1 milhões, também com prazo até 30 de novembro.
As iniciativas demonstram a importância da conferência dos documentos fiscais de entrada, dos cadastros de produtos e da correta parametrização tributária.
Ponto de atenção para os contadores: revisar os procedimentos de conferência fiscal e orientar os clientes dos segmentos envolvidos pode ajudar a identificar inconsistências antes de eventuais procedimentos de fiscalização.
4. DOCUMENTOS FISCAIS: SISTEMAS DE GESTÃO PRECISAM ACOMPANHAR AS ATUALIZAÇÕES
A Reforma Tributária também está provocando mudanças técnicas nos documentos fiscais eletrônicos.
Em outubro, o Portal Nacional da NF-e divulgou novas versões de notas técnicas relacionadas às regras de validação, aos cadastros de contribuintes e à adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e.
Além disso, o cronograma oficial prevê novas etapas de implementação em novembro, dezembro e janeiro de 2027.
O que empresas e contadores devem fazer?
Verificar se o fornecedor do sistema de gestão está acompanhando as atualizações técnicas.
Conferir cadastros fiscais de produtos e serviços.
Acompanhar as alterações nos documentos fiscais eletrônicos.
Manter a comunicação entre escritório contábil, empresa e fornecedor de software.
A tecnologia passa a ter um papel ainda mais importante na qualidade das informações fiscais e na integração dos processos empresariais.
Fontes: Portal Nacional da NF-e – Notas Técnicas | Receita Federal – Cronograma da Reforma Tributária.
5. CBS EM 2027: TCU CALCULA ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA DE 11,3%
Uma das notícias mais relevantes de outubro para o setor contábil foi a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do cálculo de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027.
O percentual calculado pelo Tribunal busca preservar o equilíbrio da arrecadação federal durante a substituição do PIS e da Cofins pela CBS.
A proposta ainda será encaminhada ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro de 2026.
O que o contador precisa observar?
A definição da alíquota terá reflexos importantes no planejamento tributário, na formação de preços, na análise de créditos e na projeção financeira das empresas.
É importante destacar que os 11,3% representam uma alíquota de referência, e não necessariamente a carga tributária efetiva de todas as operações. Existem regimes diferenciados, reduções, isenções e mecanismos de apropriação de créditos.
Para os escritórios contábeis, acompanhar essa definição será fundamental para orientar clientes na preparação para 2027.
Fonte: Tribunal de Contas da União – 28/10/2026.
NOSSA VISÃO: CONTABILIDADE, GESTÃO E TECNOLOGIA PRECISAM CAMINHAR JUNTAS
As movimentações de outubro deixam um sinal claro: a qualidade das informações empresariais será cada vez mais importante.
O contador precisa de dados confiáveis para orientar seus clientes. O empresário precisa de processos organizados para administrar suas operações. E os sistemas de gestão precisam acompanhar as transformações fiscais e tecnológicas.
A integração entre vendas, estoque, financeiro, documentos fiscais e contabilidade deve fazer parte do planejamento das empresas para 2027.
Mais do que acompanhar mudanças na legislação, é necessário preparar a estrutura operacional para elas.
Bruno Cardoso Negócios: Tecnologia que aproxima, gestão que transforma.
Conteúdo informativo elaborado com base em comunicados de órgãos oficiais publicados em outubro de 2026. Não substitui orientação contábil, tributária ou jurídica individualizada.
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